Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00.

Acidente causado por filho de segurado desautorizado não gera indenização

Não houve restituição por jovem ser menor de 25 anos e cujo nome não constava na apólice

Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico

A Prefeitura de Cubatão foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma paciente atendida em uma unidade municipal de saúde, por razão de erro médico

Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo

Pais de cantor atingido por uma árvore serão indenizados

Cortes irregulares na raiz, feitos pela construtora durante as obras de recuperação da praça, causaram a queda da árvore

Concessionária de veículos é condenada a indenizar consumidora por discriminação

De acordo com os autos, a autora foi humilhada pelos funcionários, que debocharam dela por estar, supostamente, mal arrumada e querer comprar um carro de alto padrão

Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.

Efeitos.

Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão

A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.

Concessionária de ônibus é condenada a estabelecer intervalos de 15 minutos entre viagens

A Transportes Oriental deverá, ainda, registrar, em planilha própria, o horário de saída, a numeração do ônibus e o nome completo do motorista.

TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

Em sessão secreta na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas

Prisão indevida de homem gera indenização

Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual

Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo

Ação sob o rito sumário

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descaracterização.

Projeto proíbe chamada anônima de celular

O Projeto de Lei 6907/10